Saiba o que mudou e como ficou a reforma da Previdência

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 Amanda Miranda 

O relatório da reforma da Previdência apresentado por Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira (13) traz algumas mudanças em relação à proposta inicial do governo Jair Bolsonaro (PSL). O texto tem, ao todo, 159 páginas e, segundo a Câmara dos Deputados, a economia prevista agora é de cerca R$ 915 bilhões em dez anos, menos do que o R$ 1,236 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes.

Mas o que foi retirado da reforma da Previdência?

Quais foram algumas das mudanças em relação ao texto original?

  • Redução do tempo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos 
  • Aumento do tempo de contribuição para trabalhadores rurais homens de 15 para 20 anos
  • Diminuição na idade mínima de professoras da educação básica de 60 para 57 anos
  • Tempo de contribuição de trabalhadores da iniciativa privada deverá ser abordado em lei específica após a promulgação da reforma da Previdência

Valor da aposentadoria

A reforma da Previdência prevê que a aposentadoria deverá ser de pelo menos um salário mínimo, que hoje é de R$ 988, e no máximo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.839,45.

O cálculo do valor da aposentadoria deverá considerar o tempo de contribuição e corresponderá a um percentual da média dos salários. A partir do salário mínimo, será equivalente a 60% da média dos salários. A partir dos 20 anos de contribuição, esse percentual sobe dois pontos por ano até atingir 100% aos 40 anos de contribuição.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O valor da aposentadoria dos servidores públicos corresponderá à média dos salários de contribuição para qualquer regime, partindo de um mínimo de 70% aos 25 anos de contribuição. A esse percentual serão acrescidos dois pontos percentuais para cada ano, até o limite de 100% a partir de 40 anos de contribuição.

Regra geral

A regra geral é aplicada para os trabalhadores da inciativa privada, levando em consideração:

  • Homens: idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 20 anos
  • Mulheres: idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição de 15 anos
  • Trabalhador rural, pescador artesanal e garimpeiro: idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres
  • Professores da educação básica: 60 anos para o homem e 57 para a mulher, com tempo de contribuição de 25 anos

Servidores públicos

As normas para servidores são:

  • Idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher
  • 25 anos de contribuição
  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público
  • 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

A aposentadoria compulsória continuará aos 70 ou 75 anos.

Policiais

Os policiais civis e os agentes penitenciários e socioeducativos só poderão se aposentar a partir dos 55 anos. No caso dos PMs e bombeiros, conforme o parecer, as exigências serão iguais às dos militares das Forças Armadas, como já previa o governo.

O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos.

Pensão por morte

A pensão por morte será de 60% da remuneração do segurado, mais 10% por dependente que houver, até o limite de 100% e assegurado o salário mínimo. A acumulação de benefícios previdenciários será escalonada, com direito ao maior valor e parcela do menor.

Abono salarial

Quanto ao abono salarial, o substitutivo prevê o pagamento anual de um salário mínimo para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43 ao adotar o mesmo critério de acesso ao salário-família. O texto original do Executivo limitava o abono a quem ganha salário mínimo – atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos.

Transição

O substitutivo apresenta cinco sistemas para quem já contribui com a Previdência Social e cada um pode escolher a mais vantajosa:

  • O sistema de pontuação é a primeira opção e nele é somado o tempo de contribuição (a partir de 35 anos no caso dos homens e 30 anos para mulheres) à idade. Para os homens, o mínimo para se aposentar será 96 pontos – por exemplo, para TC igual a 35, a idade deverá ser 61 anos. No caso das mulheres, o mínimo é 86. Os professores que comprovarem 25 anos na educação básica poderão abater cinco pontos. O texto prevê a elevação dessa pontuação até atingir 105 para os homens e 100 para as mulheres
  • A segunda também parte do tempo de contribuição (35/30 anos), mas prevê uma idade mínima, começando em 61 anos para os homens e 56 para as mulheres, aumentando seis meses a cada ano até chegar, respectivamente, a 65 e 62. Os professores com 25 anos na educação básica poderão abater cinco anos na idade e no tempo de contribuição
  • A terceira considera aqueles que estão a pelo menos dois anos de atingir o tempo mínimo de contribuição (35/30 anos). Nesse caso, poderão se aposentar sem atingir a idade mínima desde que cumpram cumulativamente um pedágio de 50% sobre o tempo que falta
  • A quarta prevê aposentadoria aos 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher, com respectivamente 35 e 30 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido um pedágio de 100% do que faltar no tempo na época da promulgação da futura emenda constitucional
  • A quinta se destina aos que, no sistema atual, só poderiam se aposentar por idade – 65 anos no caso dos homens e 60 para as mulheres. Para os homens, o tempo de contribuição mínimo subirá dos atuais 15 anos para 20 anos. Já a idade para mulher será elevada gradativamente até chegar a 62

No caso dos servidores públicos, as regras são:

  • Os atuais servidores terão como opção aposentar-se cumprindo um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional, se aprovada, desde que atingida a idade mínima de 61 para homens e 57 para mulheres
  • Há também um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribuição. Para os homens, a pontuação mínima para se aposentar começa em 96 e aumenta em 1 a cada ano, chegando a 105. No caso das mulheres, o mínimo parte de 86 e vai subindo 1 ponto até alcançar 100
  • Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benefício igual ao último salário e paridade com reajustes da ativa, assegurarão essas condições se permanecerem trabalhando até os 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, ou se optarem pelo pedágio de 100%, desde tenham no mínimo 60 e 57 anos, respectivamente. No caso dos professores de ambos os sexos, só aos 60 anos

Leia o relatório da reforma da Previdência

Veja a íntegra do relatório da reforma da Previdência from Portal NE10

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