Saiba o que é preciso fazer para receber R$ 600 do coronavoucher para trabalhadores informais

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Trabalhadores informais podem receber um vale de R$ 600 durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Para mães que são chefe de família (família monoparental), a cota emergencial será paga em dobro, R$ 1.200. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (26), e precisa ser ser apreciado pelo Senado para começar a valer. O benefício deve durar três meses, podendo ter período prorrogado pelo Executivo.

Forma de pagamento do auxílio

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O valor é maior que os R$ 300 que haviam sido avalizados pelo governo em meio às negociações dos últimos dias. Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600 o valor. “É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Quem terá direito ao auxílio?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se o Bolsa Família já estiver contando como benefício, a pessoa poderá fazer a opção por um dos dois.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação do pagamento

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento do valor do auxílio emergencial até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

O QUE PENSAM OS COMERCIANTES

Texto de Leonardo Spinelli, Renata Monteiro, Edilson Vieira e Juliana Sampaio

Comerciantes informais e ambulantes ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio até ouviram falar do voucher que o governo federal pretende dar para trabalhadores informais que não possuem qualquer outro tipo de benefício social e estão prejudicados pelo fechamento do comércio e a diminuição da circulação de pessoas nas ruas devido á pandemia de coronavírus. Mas muitos deles acreditam que o valor ainda é insuficiente. Na semana passada, a cifra anunciada foi de R$ 200 por mês; na quarta-feira (25), foi ampliada para R$ 300 mensais, mas, nessa quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um auxílio pecuniário ainda maior, de R$ 600. Os entrevistados também reclamaram da falta de informações sobre o processo de cadastramento e a demora na implantação do programa, que ainda depende de votação no Senado Federal.

“Vai ser bom se esse dinheiro chegar na minha mão. Mas isso não vai me tirar da rua, não”, sentenciou Lenivaldo Lucena, 41 anos. Na tarde de nessa quinta-feira (26) ele circulava pelo bairro de Casa amarela, na Zona Norte do Recife, com uma carroça cheia de frutas. “Olha só, num dia normal, a essa hora, a carroça já estaria vazia. Depois que o comércio fechou, as vendas caíram 80%”, diz abalado, mas confiante. “Tenho fé que isso vai acabar logo. Se não acabar, que o governo ajude a gente. Mas ajude deixando a gente ficar na rua, trabalhando”.

A poucos metros dali, Nídia Cristina tentava vender os produtos que comercializa há mais de cinco anos. Pipocas, doce de amendoim e água mineral que, segundo ela, tinham grande saída. “Só com a venda da água eu tirava R$ 60, R$ 70 por dia”, afirmou. Ela soube da ajuda que o governo pretende dar. Quando o JC conversou com Nídia, o valor havia subido de R$ 200 para R$ 300, o que já havia deixado a ambulante surpresa, mas ainda preocupada com o sustento dos filhos. “Se eu fosse viver disso meus meninos teriam que comer farofa”, disse ela, mãe de três crianças: 9 anos, 6 anos e 14 anos de idade. Ela reclama que as vendas caíram 99% desde que começou a quarentena. “Agora parece que todo dia é domingo”, diz Nídia, se referindo ao deserto em que as ruas se transformaram.

Fonte – https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/03/5603874-saiba-o-que-e-preciso-fazer-para-receber-r–600-do-coronavoucher-para-trabalhadores-informais.html?utm_source=tw-jc

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