Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

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Menos de 48 horas após ter arquivado um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da Corte novamente o recurso do ex-presidente Lula, no qual o petista insiste no julgamento de novo pedido de liberdade. Assim como agiu em relação ao pedido anterior, Fachin pediu que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a questão, sendo que o prazo é de 15 dias.

Com o recesso do Judiciário em julho, a expectativa é a de que Lula terá seu novo recurso julgado pelo colegiado do STF em agosto. Portanto, às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.

A pedido da defesa de Lula, Fachin aceitou reconsiderar sua própria decisão, na qual mandou arquivar pedido de liberdade do petista ou que submetesse o caso ao plenário da 2ª Turma que deveria ser julgado nesta terça. Na sexta, o ministro considerou prejudicado o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo. Fachin concluiu que não havia como julgar o pedido da defesa para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso, interrompendo a prisão e a inelegibilidade.

Mas Fachin acabou voltando atrás de sua decisão e argumenta agora que há uma situação diferente para o petista diante do recurso da defesa de Lula apresentado ao TRF4 e também ao próprio ao STF.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na sexta a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Apesar da condenação em segunda instância e da consequente inelegibilidade, Lula quer ser solto e disputar as eleições.  O petista terá mais um recurso julgado às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.

Fonte – http://www.imprensaviva.com/2018/06/urgente-fachin-envia-novo-pedido-de.html

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